A Reforma Tributária está redesenhando a estrutura de impostos no Brasil, e uma das novidades mais relevantes para quem trabalha com contabilidade, fiscal e gestão empresarial é o ROC — Registro de Operação Comercial. Embora o tema ainda esteja em fase de regulamentação, o ROC já é considerado uma das peças centrais para garantir transparência, padronização e controle no novo sistema de tributação baseado no IBS e na CBS.
Se você é empresário, contador ou profissional do departamento fiscal, entender o ROC desde agora é essencial para se preparar para as mudanças que estão por vir.
O que é o ROC?
O Registro de Operação Comercial será um documento eletrônico obrigatório que registrará cada operação de circulação de mercadorias, prestação de serviços e movimentações econômicas relevantes no ambiente da nova Reforma Tributária.
Na prática, ele funcionará como um sistema de validação e autenticação da operação, garantindo que todas as etapas da transação sejam reconhecidas e compatíveis com as regras do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Enquanto a NF-e registra o documento fiscal, o ROC registrará a operação em si, com finalidade mais analítica, rastreável e integrada aos fiscos.
Por que o ROC será tão importante na nova era tributária?
A criação do ROC tem objetivos estratégicos claros:
1. Unificação e padronização
Hoje cada estado e município exigem informações diferentes.
Com o ROC, essas exigências tendem a convergir para um modelo único, simplificando processos.
2. Controle em tempo real
O ROC permitirá que o governo acompanhe operações à medida que acontecem, aumentando o nível de precisão fiscal e reduzindo divergências.
3. Redução de fraudes e inconsistências
Operações inconsistentes, divergentes ou simuladas serão mais difíceis, já que o ROC cruzará informações automaticamente com outros sistemas federais, estaduais e municipais.
4. Modernização do compliance tributário
O ROC é parte de um processo maior de digitalização que busca diminuir obrigações acessórias e fortalecer a automação fiscal.
Como o ROC deve funcionar na prática
Embora as regras finais dependam das Leis Complementares que ainda serão publicadas, o funcionamento esperado do ROC deve incluir:
- registro eletrônico da operação antes ou junto da emissão da nota;
- transmissão automática aos fiscos;
- padronização nacional dos dados;
- integração com ERPs, sistemas contábeis e plataformas fiscais;
- vinculação direta às regras de IBS e CBS.
Ele será uma espécie de “cartão de identidade” da operação comercial, permitindo maior rastreabilidade ao longo de toda a cadeia produtiva.
Quais operações deverão ser registradas no ROC?
O ROC abrangerá praticamente todo tipo de atividade econômica que envolva:
- venda de produtos;
- circulação de mercadorias;
- prestação de serviços;
- operações interestaduais;
- transporte de cargas;
- atividades mistas (mercadorias + serviços).
Empresas do Simples Nacional também deverão utilizar o ROC, mas com um modelo simplificado — ainda em definição.
Como o ROC vai mudar a rotina dos departamentos fiscais e contábeis
1. Exigirá adaptação dos sistemas internos
Empresas precisarão revisar seu ERP e demais ferramentas para garantir integração com o ROC.
2. Aumentará a precisão dos dados
Erros de enquadramento, CFOP, alíquotas e classificações tendem a diminuir, já que o sistema cruzará dados automaticamente.
3. Facilitará auditorias internas e externas
Relatórios, conciliações e revisões tributárias serão mais ágeis e confiáveis.
4. Preparará o terreno para a redução de obrigações acessórias
Documentos e declarações redundantes poderão ser eliminados futuramente, substituídos pelo próprio ROC.
Quando o ROC entrará em vigor?
O ROC será implementado conforme o cronograma de transição da Reforma Tributária.
O que sabemos até agora:
- 2026: fases iniciais de teste da CBS;
- 2027: entrada plena da CBS;
- 2029 a 2032: substituição gradual do ISS e ICMS pelo IBS;
- ROC: será implantado de forma escalonada conforme essas etapas.
Ou seja: as empresas terão um período de adaptação, mas quem se preparar antes sairá na frente.
O que empresas e contadores podem fazer desde agora?
✔ Acompanhar a regulamentação das Leis Complementares
✔ Atualizar ERPs e softwares fiscais
✔ Capacitar equipes internas e externas
✔ Revisar processos de emissão de documentos
✔ Conhecer profundamente o modelo do IBS e da CBS
Profissionais que se anteciparem terão vantagens competitivas enormes.
Conclusão
O Registro de Operação Comercial (ROC) será um dos pilares da Reforma Tributária e terá impacto direto na gestão fiscal das empresas brasileiras. Ele representa um avanço importante rumo à simplificação, à padronização e ao aumento da transparência do sistema tributário nacional.
Para quem atua no setor contábil ou fiscal, acompanhar o desenvolvimento do ROC é mais do que uma necessidade — é uma oportunidade para se destacar e oferecer serviços mais precisos, modernos e alinhados ao futuro da tributação no Brasil.